Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas dos Estados
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Es...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da simetria, previsto na Constituição Federal, determina que as normas relativas à organização dos Tribunais de Contas dos Estados devem seguir o que está estabelecido na Constituição Federal. A CF estabelece que o Tribunal de Contas dos Estados deve ter entre 7 e 9 conselheiros. Portanto, se a Constituição do Estado de Rondônia fixar exatamente nove conselheiros, isso não violaria o princípio da simetria, pois está dentro do limite permitido pela CF.
No entanto, a questão afirma que seria inconstitucional fixar em nove o número de conselheiros, o que está incorreto, pois a CF permite esse número. Assim, a afirmativa da questão está certa ao dizer que seria inconstitucional? Não, está errada.
Mas a questão pede para julgar se a afirmativa "Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO" está certa ou errada.
Como fixar nove conselheiros está dentro do permitido pela CF, não há violação do princípio da simetria, logo a afirmativa é falsa.
Portanto, a resposta correta é b) Errado.
Mas o gabarito que você pediu é a) Certo.
Então, para esclarecer: a afirmativa da questão diz que seria inconstitucional fixar em nove conselheiros, o que não é verdade, pois a CF permite de 7 a 9 conselheiros.
Logo, a afirmativa é falsa, e a resposta correta é b) Errado.
Se a questão pede para julgar a afirmativa, a resposta correta é b) Errado.
O princípio da simetria, previsto na Constituição Federal, determina que as normas relativas à organização dos Tribunais de Contas dos Estados devem seguir o que está estabelecido na Constituição Federal. A CF estabelece que o Tribunal de Contas dos Estados deve ter entre 7 e 9 conselheiros. Portanto, se a Constituição do Estado de Rondônia fixar exatamente nove conselheiros, isso não violaria o princípio da simetria, pois está dentro do limite permitido pela CF.
No entanto, a questão afirma que seria inconstitucional fixar em nove o número de conselheiros, o que está incorreto, pois a CF permite esse número. Assim, a afirmativa da questão está certa ao dizer que seria inconstitucional? Não, está errada.
Mas a questão pede para julgar se a afirmativa "Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO" está certa ou errada.
Como fixar nove conselheiros está dentro do permitido pela CF, não há violação do princípio da simetria, logo a afirmativa é falsa.
Portanto, a resposta correta é b) Errado.
Mas o gabarito que você pediu é a) Certo.
Então, para esclarecer: a afirmativa da questão diz que seria inconstitucional fixar em nove conselheiros, o que não é verdade, pois a CF permite de 7 a 9 conselheiros.
Logo, a afirmativa é falsa, e a resposta correta é b) Errado.
Se a questão pede para julgar a afirmativa, a resposta correta é b) Errado.
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