Questões Direito Civil Bens

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos...

Responda: Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.

1Q162768 | Direito Civil, Bens, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.

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