Questões Direito Constitucional Intervenção

A União deve intervir no estado da Federação que estiver descumprindo o princípio co...

Responda: A União deve intervir no estado da Federação que estiver descumprindo o princípio constitucional da autonomia municipal. Nessa hipótese, é dispensada a apreciação dessa medida pelo Congresso Nac...

1Q162773 | Direito Constitucional, Intervenção, Auditor do Estado Ciências Contábeis, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à intervenção federal e à repartição de
competências, julgue os itens que se seguem.

A União deve intervir no estado da Federação que estiver descumprindo o princípio constitucional da autonomia municipal. Nessa hipótese, é dispensada a apreciação dessa medida pelo Congresso Nacional, e o decreto limita-se a suspender a execução do ato impugnado, se a mesma medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.