Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 01:42
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, a isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes.
No entanto, nos termos da legislação de regência, essa isenção não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, a isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes.
No entanto, nos termos da legislação de regência, essa isenção não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.