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A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma const...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, a isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes.
No entanto, nos termos da legislação de regência, essa isenção não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, a isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes.
No entanto, nos termos da legislação de regência, essa isenção não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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