A Lei nº 11.638/07 promoveu fortes alterações na legislação brasileira das sociedades por ações. No campo contábil, tornou-se o marco inicial da harmonização das normas contábeis brasileiras ao cenário internacional.
Os International Financial Reporting Standards (IFRS) são considerados princípios básicos do conjunto de normas que estabelecem as regras contábeis gerais e específicas.
Tais princípios básicos são:
as exigências de governos, órgãos reguladores ou fiscais não devem afetar as demonstrações financeiras preparadas nos termos da estrutura conceitual;
as demonstrações financeiras devem ser preparadas segundo o modelo contábil calcado no custo histórico recuperável e na manutenção do capital financeiro.
Ao estabelecer os conceitos básicos para o preparo e apresentação das demonstrações financeiras, focadas nos usuários externos, a estrutura conceitual tem por finalidade