Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta...
Responda: O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria comp...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realmente tem poderes para aplicar sanções administrativas a magistrados, incluindo a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória, desde que seja pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. Essas medidas são previstas para garantir a disciplina e a ética no Judiciário, e os subsídios ou proventos são proporcionais ao tempo de serviço, conforme a legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realmente tem poderes para aplicar sanções administrativas a magistrados, incluindo a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória, desde que seja pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. Essas medidas são previstas para garantir a disciplina e a ética no Judiciário, e os subsídios ou proventos são proporcionais ao tempo de serviço, conforme a legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
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