Questão de Legislação Estadual

Question

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

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C) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.

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A) É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

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B) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

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D) Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

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E) Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém e...

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

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