Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso SEAD AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q162897•
Legislação Estadual•
Amapá Lei n400•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.

Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

Notificações

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Q162897•Legislação Estadual•Amapá Lei n400•FGV•SEAD AP•Auditor da Receita do Estado

Q162897•
Legislação Estadual•
Amapá Lei n400•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado