Q162897 • Legislação Estadual • Amapá Lei n400 • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97. a) É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político. ✂️ b) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis. ✂️ c) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência. ✂️ d) Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo. ✂️ e) Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra. ✂️ Resolver