Equipe Gabarite
EQUIPE
14/11/2025 • 19:51
Gabarito: a)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem justamente a função de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo os limites para as propostas orçamentárias dos diferentes poderes, como o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Portanto, essas propostas parciais devem respeitar os limites estipulados na LDO para garantir o equilíbrio e a coerência do orçamento público. Por isso, a afirmativa está correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem justamente a função de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo os limites para as propostas orçamentárias dos diferentes poderes, como o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Portanto, essas propostas parciais devem respeitar os limites estipulados na LDO para garantir o equilíbrio e a coerência do orçamento público. Por isso, a afirmativa está correta.