Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei. B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, d...

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