Denomina-se vacatio legis o período de tempo

✂️ a) entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.

✂️ b) de vigência da lei.

✂️ c) em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

✂️ d) em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.

✂️ e) entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.

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