Questões Direito Processual Civil Ação rescisória

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórd...

Responda: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

1Q162974 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

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Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

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