Assinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000. A) Descumprir os prazos previstos para realização de licitação. B) Convidar um número de participantes inferior ao previsto para o procedimento de carta-convite. C) Adquirir com recursos públicos um bem inservível para suas finalidades. D) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei. E) Ordenar despesas superiores ao orçamento inicialmente fixado.

D) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei.

Assinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme ...

Assinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000.

✂️ a) Descumprir os prazos previstos para realização de licitação.
✂️ b) Convidar um número de participantes inferior ao previsto para o procedimento de carta-convite.
✂️ c) Adquirir com recursos públicos um bem inservível para suas finalidades.
✂️ d) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido emlei.
✂️ e) Ordenar despesas superiores ao orçamento inicialmente fixado.