Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo A) a resolução do Congresso Nacional que suspende, com eficácia retroativa, os efeitos de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. B) o parecer elaborado pelas Comissões de Constituição e Justiça das Casas legislativas no curso do processo legislativo. C) a competência para eleger os membros do Conselho de Defesa Nacional indicados pelo Presidente da República. D) a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. E) a possibilidade de rejeição do veto do Presidente da República a projetos de lei e propostas de Emenda à Constituição.

D) a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela ...

Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo

✂️ a) a resolução do Congresso Nacional que suspende, com eficácia retroativa, os efeitos de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) o parecer elaborado pelas Comissões de Constituição e Justiça das Casas legislativas no curso do processo legislativo.
✂️ c) a competência para eleger os membros do Conselho de Defesa Nacional indicados pelo Presidente da República.
✂️ d) a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
✂️ e) a possibilidade de rejeição do veto do Presidente da República a projetos de lei e propostas de Emenda à Constituição.