Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de injunção
Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia federal, a competência origin...
Responda: Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de injunção a que alude o texto será do Superior Tribunal de Justiça (S...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Explicando de forma simples: o mandado de injunção é uma ação usada quando falta uma norma para garantir um direito previsto na Constituição. No caso, o sindicato quer que a justiça reconheça essa falta de lei para o direito de greve dos servidores públicos federais.
Agora, sobre quem julga: quando a omissão normativa é de órgão federal, como uma autarquia federal, a competência para julgar o mandado de injunção é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal responsável por questões envolvendo a administração pública federal, exceto quando a matéria for constitucional, que aí vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o direito de greve está previsto na Constituição, mas a omissão é sobre uma lei específica, e a autarquia é federal, o STJ é o tribunal competente para julgar o mandado de injunção nesse caso. Por isso, a afirmativa está certa.
Explicando de forma simples: o mandado de injunção é uma ação usada quando falta uma norma para garantir um direito previsto na Constituição. No caso, o sindicato quer que a justiça reconheça essa falta de lei para o direito de greve dos servidores públicos federais.
Agora, sobre quem julga: quando a omissão normativa é de órgão federal, como uma autarquia federal, a competência para julgar o mandado de injunção é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal responsável por questões envolvendo a administração pública federal, exceto quando a matéria for constitucional, que aí vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o direito de greve está previsto na Constituição, mas a omissão é sobre uma lei específica, e a autarquia é federal, o STJ é o tribunal competente para julgar o mandado de injunção nesse caso. Por isso, a afirmativa está certa.
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