Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
Explicando de forma simples: o mandado de injunção é uma ação usada quando falta uma norma para garantir um direito previsto na Constituição. No caso, o sindicato quer que a justiça reconheça essa falta de lei para o direito de greve dos servidores públicos federais.
Agora, sobre quem julga: quando a omissão normativa é de órgão federal, como uma autarquia federal, a competência para julgar o mandado de injunção é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal responsável por questões envolvendo a administração pública federal, exceto quando a matéria for constitucional, que aí vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o direito de greve está previsto na Constituição, mas a omissão é sobre uma lei específica, e a autarquia é federal, o STJ é o tribunal competente para julgar o mandado de injunção nesse caso. Por isso, a afirmativa está certa.
Explicando de forma simples: o mandado de injunção é uma ação usada quando falta uma norma para garantir um direito previsto na Constituição. No caso, o sindicato quer que a justiça reconheça essa falta de lei para o direito de greve dos servidores públicos federais.
Agora, sobre quem julga: quando a omissão normativa é de órgão federal, como uma autarquia federal, a competência para julgar o mandado de injunção é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal responsável por questões envolvendo a administração pública federal, exceto quando a matéria for constitucional, que aí vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o direito de greve está previsto na Constituição, mas a omissão é sobre uma lei específica, e a autarquia é federal, o STJ é o tribunal competente para julgar o mandado de injunção nesse caso. Por isso, a afirmativa está certa.