É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal, A) terem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual impugnados em face da Constituição da República. B) a legitimação de um terço dos membros do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para sua propositura. C) que seja cientificado da decisão o Poder competente, para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. D) a produção de efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. E) a obrigatoriedade de oitiva prévia do Procurador- Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

D) a produção de efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de ...

Responda: É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,

1Q163087 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Auditor, TCE AL, FCC

É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,

✂️ a) terem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual impugnados em face da Constituição da República.
✂️ b) a legitimação de um terço dos membros do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para sua propositura.
✂️ c) que seja cientificado da decisão o Poder competente, para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
✂️ d) a produção de efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
✂️ e) a obrigatoriedade de oitiva prévia do Procurador- Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.