ID: 163130•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.