Questões Direito Civil Parte Geral

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou...

Responda: Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

1Q163130 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

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os itens a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
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