1Q163134 | Direito Constitucional, Auditor, TCE MG, FCCA União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural, ✂️ a) é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos. ✂️ b) poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades. ✂️ c) poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado. ✂️ d) não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares. ✂️ e) deverá atender o princípio da uniformidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro