Questões Direito Previdenciário Prescrição e decadência

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contad...

Responda: Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em p...


1Q163153 | Direito Previdenciário, Prescrição e decadência, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

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