Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública

É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsifi...

Responda: É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova...


1Q163206 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.

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