De acordo com o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ?conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
De acordo com o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1...
Questão de Administração Pública da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2012). Confira a resolução completa abaixo: