Questões Direito Civil Locação de Coisas

Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

Responda: Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

Q163270 | Direito Civil, Locação de Coisas, Auditor, TCE AL, FCC

a) poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.
b) não poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.
c) só poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.
d) poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.
e) presume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 8º, quando o imóvel é alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação. No entanto, essa regra tem algumas exceções:

- Se a locação for por tempo determinado;
- Se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação;
- Se o contrato estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

Nesses casos, a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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