Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime ...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada assertiva para entender por que todas configuram crime contra as finanças públicas:

I. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa é crime porque o controle e autorização das operações de crédito devem passar pelo Legislativo, garantindo transparência e controle dos gastos públicos.

II. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou que não tenha contrapartida suficiente de caixa, é crime porque impede o equilíbrio fiscal e pode comprometer as finanças futuras.

III. Prestar garantia em operação de crédito sem contragarantia suficiente é crime, pois expõe o erário a riscos financeiros sem a devida segurança.

IV. Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estejam criados por lei ou registrados em sistema centralizado é crime, pois fere a legalidade e a transparência na gestão da dívida pública.

Portanto, todas as assertivas I, II, III e IV são corretas e configuram crimes contra as finanças públicas.