Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém,...

questão de direito processual civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj ba (2003). confira a resolução completa abaixo:

Q163301•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Questões Relacionadas

Q135483•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

Q229308•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

Q221760•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Q163301•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Atendente Judiciário

Q163301•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário