Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado document...

Responda: Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se...


Q163302 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o princípio da ampla defesa e do contraditório, que são princípios fundamentais do processo civil previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

De acordo com esse princípio, é garantido às partes o direito de se manifestarem sobre todos os elementos probatórios juntados aos autos, assegurando a igualdade de tratamento e a possibilidade de influenciar no convencimento do juiz.

Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois a parte adversa deve ser intimada para se manifestar sobre o documento juntado nos autos, em respeito ao princípio do contraditório.

Gabarito: a) Certo
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