De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar ...

Questão de Direito Civil da banca AOCP aplicada no concurso TCE PA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q163317•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que

o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.

não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.

a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.

para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.

Questões Relacionadas

Q161886•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Certo

Errado

Q927106•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.

Para que esta doação seja válida, o contrato

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

Q968495•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

Notificações

Nada por aqui

Q163317•Direito Civil•Troca ou Permuta•AOCP•TCE PA•Auditor

Q163317•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
AOCP•
TCE PA•
Auditor