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O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omis...

Responda: O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.


1Q163320 | Regimento Interno, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.

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