Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que: A) salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no país no dia seguinte à sua publicação oficial. B) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura com a perda da vigência da lei que a revogou. C) a lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. D) a lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declarar. E) quando a lei foromissa, o juiz não decidirá o caso.

C) a lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no país no dia seguinte à sua publicação oficial.
✂️ b) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura com a perda da vigência da lei que a revogou.
✂️ c) a lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
✂️ d) a lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declarar.
✂️ e) quando a lei foromissa, o juiz não decidirá o caso.