São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

A responsabilidade civil depende da criminal.

Considera-se possuidor apenas aquele que detém fisicamente a coisa.

A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo.

Não haverá obrigação de reparar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.