Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benef...

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

Q163439 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa.
d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.
e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias.

Questões sobre Auxílio acidente Acidentes de Trabalho

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Q235545 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta:
- a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual;
- b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual;
- c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença;
- d) A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença;
- e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho.
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Q176481 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.
- a) O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
- b) Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- c) Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
- d) Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
- e) Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
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Q255308 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O motorista da empresa Della S/A chocou seu veículo contra um automóvel particular da família Santos, tendo lhe causado ferimentos e afastamento do serviço. A cuidadora de criança, que estava sentada no banco traseiro do veículo particular da família Santos também se feriu no acidente. O motorista e a cuidadora de crianças requerem à autarquia previdenciária, o benefício do acidente de trabalho. Neste caso,
- a) a cuidadora de criança tem direito apenas ao benefício da assistência social.
- b) ambos, o motorista e a cuidadora de criança têm direito ao benefício pois são segurados obrigatórios da Previdência Social.
- c) ambos, o motorista e a cuidadora de criança têm direito ao benefício pois o acidente foi enquadrado como sendo por culpa recíproca.
- d) somente a cuidadora de criança tem direito ao benefício, pois está a serviço de uma família.
- e) somente o motorista tem direito ao benefício, pois é empregado da empresa Della.
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Q99450 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • FUNRIO • INSS • Analista Serviço Social
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei:
- a) a inerente ao grupo etário
- b) a que não produz incapacidade laborativa.
- c) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
- d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- e) a doença degenerativa.
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Q174405 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.

Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q220489 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
- a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
- b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
- c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
- d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no 8.213/91.
- e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.
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Q163987 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q177413 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • CESPE CEBRASPE • DPE DF • Defensor Público
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.

Caso um segurado do RGPS, conduzindo veículo de sua propriedade, sofra acidente de trânsito ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho, esse acidente não se equiparará a acidente do trabalho
- a) Certo
- b) Errado
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Q220002 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de
- a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
- b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
- d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
- e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.
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Q166353 • Direito Previdenciário • Auxílio acidente Acidentes de Trabalho • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.
- a) Certo
- b) Errado

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