Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que A) não representam os membros aposentados da categoria profissional ou econômica, os quais são excluídos das eleições para a diretoria dos sindicatos. B) podem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo. C) devem observar o princípio da unicidade, que veda a constituição de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial, que poderá ser inferior à área de um município. D) são livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade de interferência do Estado, salvo para a aprovação de seus estatutos. E) podem participar, desde que convocadas pela Justiça do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.

B) podem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo.

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1Q163446 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que

✂️ a) não representam os membros aposentados da categoria profissional ou econômica, os quais são excluídos das eleições para a diretoria dos sindicatos.
✂️ b) podem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo.
✂️ c) devem observar o princípio da unicidade, que veda a constituição de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial, que poderá ser inferior à área de um município.
✂️ d) são livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade de interferência do Estado, salvo para a aprovação de seus estatutos.
✂️ e) podem participar, desde que convocadas pela Justiça do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.