Equipe Gabarite
EQUIPE
04/02/2025 • 08:27
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o herdeiro do servidor público que se enriqueceu ilicitamente no exercício da função pode perder o quinhão da herança que seja fruto do enriquecimento ilícito. Isso significa que mesmo após a morte do servidor público, os efeitos da improbidade administrativa podem atingir seus herdeiros, caso haja enriquecimento ilícito comprovado.
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa se aplica não apenas aos agentes públicos, mas também a terceiros que de alguma forma se beneficiem do ato de improbidade, como é o caso dos herdeiros nessa situação específica.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o herdeiro do servidor público que se enriqueceu ilicitamente no exercício da função pode perder o quinhão da herança que seja fruto do enriquecimento ilícito. Isso significa que mesmo após a morte do servidor público, os efeitos da improbidade administrativa podem atingir seus herdeiros, caso haja enriquecimento ilícito comprovado.
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa se aplica não apenas aos agentes públicos, mas também a terceiros que de alguma forma se beneficiem do ato de improbidade, como é o caso dos herdeiros nessa situação específica.