Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas A) ordena o trancamento das contas que forem consi- deradas iliquidáveis. B) resolve ordenar a audiência dos responsáveis, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas. C) resolve determinar outras diligências necessárias à instrução do processo, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas. D) julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas. E) resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

D) julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas.

Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas

Texto associado.

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas

✂️ a) ordena o trancamento das contas que forem consi- deradas iliquidáveis.
✂️ b) resolve ordenar a audiência dos responsáveis, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.
✂️ c) resolve determinar outras diligências necessárias à instrução do processo, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.
✂️ d) julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas.
✂️ e) resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.