Questão 163574: O exercício dos direitos e garantias fundamentais... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 163574•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Psicologia•
2011

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.

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ID: 1090370•
Direito Constitucional•
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Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.

ID: 1090063•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 1090061•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

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2011