A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador A) a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC. B) o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação. C) o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país. D) a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização. E) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

B) o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.

A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, est...

A Lei n^o 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

✂️ a) a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.
✂️ b) o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.
✂️ c) o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.
✂️ d) a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.
✂️ e) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.