Q163630 • Legislação Tributária do RN • Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto: a) a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física. ✂️ b) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia. ✂️ c) a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física. ✂️ d) a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. ✂️ e) a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física. ✂️ Resolver