Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar: A) A naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal. B) A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral. C) Segundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira. D) A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos. E) O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.

B) A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

Responda: Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

1Q163687 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) A naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal.
✂️ b) A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
✂️ c) Segundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira.
✂️ d) A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.
✂️ e) O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.