Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:

Gabarito: c)

O nome empresarial é um elemento essencial para a identificação e diferenciação das empresas no mercado. Sobre o nome empresarial, é correto afirmar que:

a) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode sempre ser conservado na firma social. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.167, a retirada, exclusão ou morte de sócio não autoriza o uso do seu nome na firma social, a menos que haja previsão em contrato social.

b) A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso privativo do nome exclusivamente nos limites do respectivo município. Essa afirmação está incorreta, pois a proteção do nome empresarial se dá em todo o território nacional, conforme previsto no artigo 1.166 do Código Civil.

c) O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro; se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga. Esta é a afirmativa correta, conforme estabelece o artigo 1.155 do Código Civil.

d) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, pois não tem conteúdo econômico. O nome empresarial é personalíssimo e não pode ser objeto de alienação, conforme previsto no artigo 1.166 do Código Civil.

e) O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, não é legalmente impedido de usar o nome do alienante, ainda que precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor. De acordo com o artigo 1.142 do Código Civil, o adquirente de estabelecimento pode usar o nome do alienante, desde que seguido da expressão "sucessor de".

Portanto, a alternativa correta é a letra c).