A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea. A) A denúncia espontânea prescindirá de pagamento do tributo devido. B) A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada. C) A prévia comunicação da Receita Estadual referida ilidirá a denúncia espontânea. D) A denúncia espontânea poderá ser feita pela contribuinte ou por procurador que não seja advogado, tendo em vista tratar-se de procedimento administrativo. E) A denúncia espontânea poderá ser feita por escrito ou oralmente, desde que seja aposta à autoridade fiscal local encarregada da fiscalização.

B) A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada.

Questões Contabilidade Geral Balanço Patrimonial

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1Q163699 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.

✂️ a) A denúncia espontânea prescindirá de pagamento do tributo devido.
✂️ b) A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada.
✂️ c) A prévia comunicação da Receita Estadual referida ilidirá a denúncia espontânea.
✂️ d) A denúncia espontânea poderá ser feita pela contribuinte ou por procurador que não seja advogado, tendo em vista tratar-se de procedimento administrativo.
✂️ e) A denúncia espontânea poderá ser feita por escrito ou oralmente, desde que seja aposta à autoridade fiscal local encarregada da fiscalização.