Com relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,
julgue os itens de 39 a 44.
Quem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.
Quem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não...
Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2010). Confira a resolução completa abaixo: