Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q163750•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

mandado de injunção impetrado por partido político.

ação popular proposta por qualquer cidadão.

habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.

mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.

habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar

ação popular.

ação civil pública.

mandado de segurança coletivo.

mandado de injunção coletivo.

habeas data.

Notificações

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Receita Federal•
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