A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais A) devem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos. B) compreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato. C) pressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário. D) definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse. E) são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato.

D) definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse.

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às co...

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1Q163778 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais

✂️ a) devem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos.
✂️ b) compreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato.
✂️ c) pressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário.
✂️ d) definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse.
✂️ e) são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato.