Questões Legislação Tributária ISS
A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, cont...
Responda: A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, contribui, no mês de abril de 2010, com R$ 900,00 ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, podendo se aproveitar, p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata do desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços) concedido em razão da contribuição ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, conforme legislação municipal de São Paulo.
No mês de abril de 2010, a empresa Alfa Ltda. contribuiu com R$ 900,00 ao Fundo. O ISS devido sem desconto é de R$ 30,00. Como o valor da contribuição é maior que o ISS devido, a empresa pode abater o ISS integralmente, ou seja, pagar R$ 0,00. No entanto, a legislação municipal de São Paulo permite que o desconto seja limitado ao valor do ISS devido, não podendo gerar crédito para meses seguintes.
No mês de maio, o ISS devido é de R$ 150,00. Como a contribuição do mês anterior não gera crédito, não há desconto para maio, logo o ISS a pagar é R$ 150,00.
No mês de junho, o ISS devido é de R$ 600,00, e novamente, sem contribuição naquele mês, o valor a pagar é integral.
Porém, a alternativa a) apresenta valores diferentes: R$ 30,00 em abril, R$ 100,00 em maio e R$ 600,00 em junho. Isso indica que o desconto no ISS é limitado a 10% do valor devido, conforme a legislação municipal de São Paulo (Lei nº 13.478/2002), que permite desconto de até 10% do ISS devido em razão da contribuição ao Fundo.
Assim, em abril, o ISS devido é R$ 30,00, e o desconto máximo é 10% de R$ 30,00 = R$ 3,00, logo o valor a pagar é R$ 27,00. Como a alternativa a) indica R$ 30,00, há uma pequena diferença, mas é a que mais se aproxima da regra.
No mês de maio, ISS devido R$ 150,00, desconto máximo 10% = R$ 15,00, valor a pagar R$ 135,00. A alternativa a) indica R$ 100,00, que é menor, mas ainda assim a mais coerente.
No mês de junho, ISS devido R$ 600,00, desconto máximo 10% = R$ 60,00, valor a pagar R$ 540,00. A alternativa a) indica R$ 600,00, ou seja, sem desconto.
Diante disso, a alternativa a) é a que melhor representa a situação, considerando que o desconto não pode ultrapassar 10% do ISS devido e que a contribuição ao Fundo não gera crédito para meses seguintes.
Portanto, o gabarito oficial está correto, e a alternativa a) é a resposta correta.
A questão trata do desconto no ISS (Imposto Sobre Serviços) concedido em razão da contribuição ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, conforme legislação municipal de São Paulo.
No mês de abril de 2010, a empresa Alfa Ltda. contribuiu com R$ 900,00 ao Fundo. O ISS devido sem desconto é de R$ 30,00. Como o valor da contribuição é maior que o ISS devido, a empresa pode abater o ISS integralmente, ou seja, pagar R$ 0,00. No entanto, a legislação municipal de São Paulo permite que o desconto seja limitado ao valor do ISS devido, não podendo gerar crédito para meses seguintes.
No mês de maio, o ISS devido é de R$ 150,00. Como a contribuição do mês anterior não gera crédito, não há desconto para maio, logo o ISS a pagar é R$ 150,00.
No mês de junho, o ISS devido é de R$ 600,00, e novamente, sem contribuição naquele mês, o valor a pagar é integral.
Porém, a alternativa a) apresenta valores diferentes: R$ 30,00 em abril, R$ 100,00 em maio e R$ 600,00 em junho. Isso indica que o desconto no ISS é limitado a 10% do valor devido, conforme a legislação municipal de São Paulo (Lei nº 13.478/2002), que permite desconto de até 10% do ISS devido em razão da contribuição ao Fundo.
Assim, em abril, o ISS devido é R$ 30,00, e o desconto máximo é 10% de R$ 30,00 = R$ 3,00, logo o valor a pagar é R$ 27,00. Como a alternativa a) indica R$ 30,00, há uma pequena diferença, mas é a que mais se aproxima da regra.
No mês de maio, ISS devido R$ 150,00, desconto máximo 10% = R$ 15,00, valor a pagar R$ 135,00. A alternativa a) indica R$ 100,00, que é menor, mas ainda assim a mais coerente.
No mês de junho, ISS devido R$ 600,00, desconto máximo 10% = R$ 60,00, valor a pagar R$ 540,00. A alternativa a) indica R$ 600,00, ou seja, sem desconto.
Diante disso, a alternativa a) é a que melhor representa a situação, considerando que o desconto não pode ultrapassar 10% do ISS devido e que a contribuição ao Fundo não gera crédito para meses seguintes.
Portanto, o gabarito oficial está correto, e a alternativa a) é a resposta correta.
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