1Q16385 | Direito Constitucional, Oficial Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPIQuanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível apenas aos herdeiros de primeiro grau, pelo prazo máximo de dois anos. ✂️ b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ c) É livre a manifestação do pensamento, mesmo que feita anonimamente. ✂️ d) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, só podendo nela penetrar, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite, agente que disponha de mandado judicial. ✂️ e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, podendo sofrer interferência estatal em seu funcionamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro