José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo ...

José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor ven...

Q163851 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.

a) Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo o espólio, e o valor do imposto R$ 2.000,00.
b) Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeitos passivos solidários Pedro e Antônio.
c) Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 2.400,00.
d) Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 400,00.
e) Quando Antônio renunciou, os bens ficaram na propriedade de Pedro, mas a operação está isenta do ITCD.

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Questões sobre ITCD

1

Q211854 • Legislação Tributária do AP • ITCD • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Constituir o único bem de espólio.
- b) Ser prédio de residência.
- c) O de cujus haver sido servidor público estadual.
- d) Valor do bem não ultrapassar 20.000 UPF/AP.
- e) Concorrer, no inventário, apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.
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2

Q211821 • Legislação Tributária do AP • ITCD • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
É devido ITCD ao Estado do Amapá:
- a) na transmissão hereditária de bens imóveis localizados no território deste Estado, no caso de os herdeiros serem ou não brasileiros.
- b) na transmissão por doação de bens imóveis, localizados ou não no território do Estado do Amapá, no caso de o doador ter domicílio neste Estado.
- c) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o de cujus haver mantido domicílio neste Estado.
- d) na transmissão por doação de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado neste Estado.
- e) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado no exterior e o herdeiro ser brasileiro.
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3

Q165665 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
José, residente e domiciliado em São Paulo, possuía ações e três imóveis: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte e um em Minas Gerais. Em janeiro do ano X, José doou o imóvel situado em Minas Gerais e 20% das ações, ao seu afilhado Paulo, residente no Rio Grande do Norte. Em junho José faleceu, processando-se o inventário em São Paulo. Seu filho mais velho, Luís, residente no Paraná, herdou o imóvel do Rio de Janeiro e metade das ações remanescentes. O filho mais novo, Guilherme, residente em Goiás, herdou o imóvel no Rio Grande do Norte e a outra metade das ações remanescentes. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao local da operação para fins de incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o local da operação, para fins de incidência do imposto, nas transmissões: das ações a Paulo, das ações a Luís, das ações a Guilherme, do imóvel a Paulo, do imóvel a Luís e do imóvel a Guilherme, nessa ordem:
- a) Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
- b) Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraná, Goiás, Goiás.
- c) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
- d) São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo.
- e) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás.
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4

Q165097 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Considerando as normas relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e com V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nas transmissões de imóveis causa mortis, o fato gerador do ITCD ocorre com a averbação do instrumento (formal de partilha ou adjudicação) no Registro de Imóveis.
( ) Está isenta do ITCD a doação de imóvel destinado à própria residência do donatário.
( ) O ITCD não incide nas transmissões a título de antecipação de herança.
( ) O ITCD não incide nas transmissões de direitos hipotecários.
( ) A base de cálculo do ITCD nas transmissões causa mortis é o valor venal dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador, segundo estimativa fiscal, não sendo admitida qualquer dedução.
- a) F, V, F, V, F.
- b) V, F, F, V, V.
- c) F, F, F, F, F.
- d) V, V, V, F, V.
- e) V, V, F, F, V.
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5

Q164891 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, veio a falecer. Deixou três filhos menores tidos do segundo casamento (Pedro, Marcelo e João) e um filho do primeiro casamento (Antônio), maior, casado e que reside em casa própria. Antônio habilitou-se à herança, mas depois renunciou à sua parte em favor do monte, sem ressalva. Na partilha, os bens não foram individualmente atribuídos, tendo cada um recebido quota parte de todo o monte.
Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta.
- a) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo, João e Antônio.
- b) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo e João.
- c) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo e João.
- d) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo, João e Antônio.
- e) O fato gerador ocorre na data da homologação da partilha.
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6

Q163384 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Julgue os itens que se seguem marcando F para falso e V para verdadeiro e em seguida assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) O pagamento espontâneo de imposto estadual, fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do Fisco, sujeita-se à multa de mora, de 0,3% (três décimos por cento) diários, até o limite de dezoito por cento, se relativo ao ICMS, de quatro por cento se relativo ao IPVA e de vinte por cento se relativo ao ITCD.
( ) A multa por infração à legislação do IPVA pode chegar a cinco vezes o valor do imposto.
( ) Os juros de mora incidentes nos pagamentos de ICMS e IPVA após o vencimento são contados a partir do mês seguinte àquele em que expirar o prazo de pagamento.
( ) As multas aplicadas por infrações em que tenha ficado caracterizada fraude não podem ser reduzidas.
- a) F, V, V, F.
- b) F, V, F, F.
- c) V, F, F, F.
- d) F, F, V, V.
- e) F, F, V, F.
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