Questões Direito Constitucional
No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo. 1) O m...
Responda: No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo. 1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
💬 Comentários
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Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00
35 anos presidente vice e senador
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
art.14
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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