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No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo. 1) O m...

Responda: No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo. 1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.


1Q16386 | Direito Constitucional, Oficial Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo.

1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

2) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade, na forma da lei, para o exercício das funções de Presidente da República, de Vice-Presidente da República e de Senador.

3) É vedado o alistamento dos estrangeiros como eleitores, e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

4) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Estão corretas, apenas:
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Igor Ramone
Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00
35 anos presidente vice e senador
Arminda Marcele Alves do Nascimento
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
art.14
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Arminda Marcele Alves do Nascimento
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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