É de competência privativa do Presidente da República: A) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais. B) dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto seja autorizado por lei prévia. C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. E) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal.

E) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal.

É de competência privativa do Presidente da República:

É de competência privativa do Presidente da República:

✂️ a) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais.
✂️ b) dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto seja autorizado por lei prévia.
✂️ c) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
✂️ e) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal.

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Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00

Estado de Sítio: Quando o Estado de Defesa, não foi eficaz e o problema atingiu todo o país, exemplo casos de guerra.

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