Ingrid Nunes
EQUIPE
14/01/2025 • 23:09
Gabarito: e)
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são responsáveis por atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes, entre outras atribuições.
Apesar de possuírem autonomia em suas decisões, os Conselhos Tutelares estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação. Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são responsáveis por atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes, entre outras atribuições.
Apesar de possuírem autonomia em suas decisões, os Conselhos Tutelares estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação. Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).