Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violado...
Responda: Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos Conselhos Tutelares assume grande importância. Sobr...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são responsáveis por atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes, entre outras atribuições.
Apesar de possuírem autonomia em suas decisões, os Conselhos Tutelares estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação. Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são responsáveis por atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes, entre outras atribuições.
Apesar de possuírem autonomia em suas decisões, os Conselhos Tutelares estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na legislação. Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).
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