Questões Direito Constitucional
Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
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Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00
Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Por Arminda Marcele Alves do Nascimento em 31/12/1969 21:00:00
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
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