Questões Direito Empresarial e Comercial Falência e Recuperação de Empresas

Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor q...

Responda: Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em tí...


1Q163897 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que:

I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
II. executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
III. entre outros atos, procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial.
IV. simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor, nesse caso independentemente de integrar ou não plano de recuperação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.