Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos...

Responda: Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celiu...

1Q163920 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis

✂️ a) cometeu crime de prevaricação.
✂️ b) não cometeu nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de Celius.
✂️ c) cometeu crime de excesso de exação.
✂️ d) não cometeu nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.
✂️ e) cometeu crime de abuso de autoridade.