Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos...

Responda: Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celiu...

Q163920 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis

a) cometeu crime de prevaricação.
b) não cometeu nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de Celius.
c) cometeu crime de excesso de exação.
d) não cometeu nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.
e) cometeu crime de abuso de autoridade.