Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos dev...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q163920•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis

cometeu crime de prevaricação.

não cometeu nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de Celius.

cometeu crime de excesso de exação.

não cometeu nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.

cometeu crime de abuso de autoridade.

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Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
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comete falsa comunicação de crime.

comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.

comete falso testemunho.

não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

comete autoacusação falsa.

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Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
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Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
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a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.

José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.

José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

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